Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/04/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 447 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
06/04/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
EMENDA 01 E 02 AO PROJETO DE LEI N 447/2022, de autoria do Vereador Joelson Silva que “OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral