Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 06/04/2026 por Ver. Elan Alencar (Projeto de Lei nº 379 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
06/04/2026
Autor
Ver. Elan Alencar
Ementa
Indexação
Texto Integral