Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 06/04/2026 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 379 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
06/04/2026
Autor
3ª CFEO
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.
Indexação
Texto Integral