Ofício - DvLEI de 30/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 378 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
30/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação