Parecer de Redação - 2ª CCJR de 30/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 378 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
30/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação
Texto Integral