Ofício - DvLEI de 30/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 433 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
30/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Indexação
Texto Integral