Parecer de Redação - 2ª CCJR de 30/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 433 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
30/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Indexação
Texto Integral