Parecer de Redação - 2ª CCJR de 30/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
30/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que Dispõe sobre a Diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares
Indexação
Texto Integral