Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/03/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 88 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/03/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral