Parecer de Redação - 2ª CCJR de 24/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
24/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que Dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral