Nota Técnica - DvLEI de 24/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 130 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
DvLEI
Data
24/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Indexação
Texto Integral