Parecer de Redação - 2ª CCJR de 24/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 62 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
24/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Indexação
Texto Integral