Protocolo da PMM - PMM de 24/03/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 369 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
24/03/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose
Indexação