Ofício - DvLEI de 24/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 369 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
24/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose
Indexação
Texto Integral