Parecer de Redação - 2ª CCJR de 24/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 369 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
24/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose
Indexação
Texto Integral