Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 23/03/2026 por 6ª COMSAU (Projeto de Lei nº 378 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
23/03/2026
Autor
6ª COMSAU
Ementa
Indexação
Texto Integral