Parecer de Redação - 2ª CCJR de 19/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
19/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e dá outras disposições.
Indexação
Texto Integral