Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 17/03/2026 por CORONEL ROSSES (Projeto de Lei nº 253 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
17/03/2026
Autor
CORONEL ROSSES
Ementa
ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.
Indexação
Texto Integral