Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/03/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 603 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/03/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
SUB EMENDA MODIFICATIVA 01 A EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N 603/2021, de Autoria do Vereador Kennedy que “DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral