Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 02/05/2021 por Pryscila Freire Carvalho (Projeto de Lei nº 140 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
02/05/2021
Autor
Pryscila Freire Carvalho
Ementa
Parecer ao PL 140/2021.
Indexação
Texto Integral