Ofício - DvLEI de 16/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 209 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
16/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos
Indexação