Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/03/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 162 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/03/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 162/2025 - de autoria do Vereador Marco Castilho, que “ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.”. 4ª COMED
Indexação
Texto Integral