Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/03/2026 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 520 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/03/2026
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral