Parecer da Comissão - 7ªCOMSOP de 25/02/2026 por 7ªCOMSOP (Projeto de Lei nº 88 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
7ªCOMSOP
Data
25/02/2026
Autor
7ªCOMSOP
Ementa
Indexação
Texto Integral