Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 24/02/2026 por ver. Dione Carvalho (Projeto de Lei nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
24/02/2026
Autor
ver. Dione Carvalho
Ementa
Indexação
Texto Integral