Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 11/02/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 14 de 2025)

PARECER AO VETO TOTAL Nº 14/2025 DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, de autoria do Vereador Raiff Matos, que DISPÕE sobre a divulgação da Lei n. 14.344 de 24 de maio de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. 2ª CCJR