Ofício - DvLEI de 18/12/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 788 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
18/12/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências
Indexação
Texto Integral