Ofício - DvLEI de 12/12/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 823 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
12/12/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União e dá outras providências
Indexação
Texto Integral