Parecer de Redação - 2ª CCJR de 12/12/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 823 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

12/12/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União e dá outras providências

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