Parecer de Redação - 2ª CCJR de 11/12/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 816 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
11/12/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária e dá outras providências
Indexação
Texto Integral