Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/12/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 2 de 2024)

“ESTABELECE diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos e híbridos, dispondo sobre sua inclusão em novos empreendimentos privados de uso coletivo e autorizando sua instalação no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.”