Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 09/12/2025 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei nº 525 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
09/12/2025
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 525/2025 de autoria do Vereador Sérgio Baré que Dispõe sobre a concessão de licença durante o período menstrual às servidoras públicas municipais diagnosticadas com endometriose.
Indexação
Texto Integral