Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/12/2025 por JOÃO PAULO JANJÃO (Projeto de Lei nº 237 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/12/2025
Autor
JOÃO PAULO JANJÃO
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral