Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 02/12/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 788 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

02/12/2025

Autor

3ª CFEO

Ementa

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 95/2025.

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