Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 02/12/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 446 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
02/12/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Indexação
Texto Integral