Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 02/12/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 806 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
02/12/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
AUTORIZA a pactuação de horários entre servidores da área da saúde com mais de um vínculo público e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral