Ofício - DvLEI de 01/12/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 232 de 2025)

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos