Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/12/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 222 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

01/12/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio, e dá outras providências

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