Protocolo da PMM - PMM de 26/11/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 133 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
26/11/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus
Indexação
Texto Integral