Parecer da Comissão - 4ª COMED de 19/11/2025 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 120 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

19/11/2025

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação