Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/11/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 381 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
18/11/2025
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 381/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Sá, que “DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus”. 2ª CCJR
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