{"id":63522,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/11/2025 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-11-18","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI: N\u00b0 381/2025 de autoria do Vereador Rodrigo S\u00e1, que \u201cDISP\u00d5E sobre as empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a rela\u00e7\u00e3o de condutores contratados, com informa\u00e7\u00f5es sobre a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e exames toxicol\u00f3gicos no munic\u00edpio de Manaus\u201d. 2\u00aa CCJR","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/63522/parecer_ccjr_pl_381_2025_rodrigo_sa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-18T13:01:11.123696-04:00","materia":51687,"tipo":1}