Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 18/11/2025 por Saimon Bessa (Projeto de Lei nº 73 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

19ª COMDEC

Data

18/11/2025

Autor

Saimon Bessa

Ementa

Indexação