Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 17/11/2025 por 14ª COMMARESV (Projeto de Lei nº 416 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
17/11/2025
Autor
14ª COMMARESV
Ementa
Indexação
Texto Integral