Protocolo da PMM - PMM de 17/11/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 180 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
17/11/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral