Ofício - DvLEI de 17/11/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 180 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

17/11/2025

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências

Indexação