Parecer de Redação - 2ª CCJR de 17/11/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 180 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
17/11/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral