Protocolo da PMM - PMM de 17/11/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
17/11/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente
Indexação
Texto Integral