Parecer de Redação - 2ª CCJR de 17/11/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
17/11/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente
Indexação
Texto Integral