Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 12/11/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
12/11/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
Dispõe sobre a proibição de animais acorrentados em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral